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Vereador Fernandinho tem Projeto de Lei sobre “semana de conscientização e combate ao feminicídio” aprovado.

O vereador Fernandinho que tem como uma de suas principais bandeiras à segurança pública, levou à pauta da 6ª sessão ordinária da Casa Legislativa de Paço do Lumiar, o Projeto de Lei de nº009/2021 que, Institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência Contra a Mulher.

Na justificativa de seu Projeto o vereador expôs:

 

A presente Lei justifica-se pelo aumento de violência contra as mulheres que em sua maioria resulta no Feminicídio, o qual é caracterizado pelo assassinato de Mulheres. O Maranhão obteve uma alta no número de feminicídios registrados em 2019, de acordo com o Monitor de Violência, levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais da Secretaria de Segurança Publica do Maranhão (SSP-MA). O Estado possui 1,4 mortes para cada 100 mil mulheres, número acima da média nacional que registrou 1,2 […].

O presente Projeto visa criar uma rede de conscientização à combate junto à população de Paço do Lumiar, através de palestras, debates, seminários dentre outros, com o intuito de diminuir atos de negligência, discriminação e ou qualquer tipo de violência contra a mulher. Diante desse aspecto, encaminha-se esta Casa Legislativa o presente Projeto para análise e apreciação, levando-se em consideração a relevância da temática.

 

NESTA OPOTUNIDADE REITERO AOS NOBRES VEREADORES VOTOS DE ESTIMA E ELEVADA CONSIDERAÇÃO, CERTO DA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI QUE É DE INTERESSE PÚBLICO.

Na terça-feira (2), o Projeto foi para plenário, sendo aprovado por unanimidade. Na sexta-feira (5), ocorreu a votação da redação final sobre o Projeto.

Na ocasião, todos os vereadores parabenizaram o Fernandinho pelo Projeto de Lei apresentado pelo mesmo.

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